"É a primeira vez que se leva a cabo em Portugal a compilação e anotação dos diplomas legais que enquadram o sector do gás natural. (...) nunca os gestores e os técnicos das empresas de energia, os diferentes órgãos de regulação, os juristas interessados, os investidores, os decisores políticos, os analistas, os próprios consumidores e a opinião pública em geral, tiveram ao seu alcance qualquer publicação com o repositório legal e regulamentar do sector, sendo obrigados a criar os seus próprios vade-mecum cujas fotocópias eram disputadas entre amigos e conhecidos. Só que esta obra não é, apenas uma compilação fiável, sistematizada e referenciada, das leis e regulamentos do sector, mas também o repositório de uma prática vivida e experimentada com as múltiplas e por vezes complexas questões que a aplicação destas leis e regulamentos tem vindo a colocar nos dois breves anos que leva de vigência." Rui Pena Índice I. Disposições gerais II. Organização, regime de actividades e funcionamento III. Consumidores IV. Regulação V. Segurança do abastecimento VI. Prestação de informação VII. Regiões Autónomas VIII. Regime transitório IX. Disposições finais Legislação Anexa I. Legislação Comunitária II. Legislação Nacional III. Regulação IV. Regulamentos Base